PGE reforça iniciativas em acordos visando incrementar a arrecadação

A Procuradoria-Geral do Estado realiza intenso trabalho buscando garantir, facilitar e viabilizar a regularidade do pagamento da tributação. Essa linha de atuação tem auxiliado contribuintes devedores do Fisco a resolver seu passivo tributário de forma a não prejudicar a manutenção de suas atividades e, por outro lado, acelerado a arrecadação ao extinguir discussões judiciais que chegam a perdurar décadas.

Apenas em novembro, contribuinte tradicional do ramo de alimentos celebrou acordo na Procuradoria Fiscal envolvendo importância superior a R$ 168 milhões, a ser adimplido parte em dinheiro e parte em precatórios. A primeira parcela, paga em 7/11, importou em R$ 40 milhões de ingresso nos cofres públicos. As tratativas iniciaram em julho de 2019, envolvendo, além da Procuradoria Fiscal, a Procuradoria do Interior e a Receita Estadual. Ao todo, são cinco execuções fiscais envolvidas, com quase uma década de tramitação, além de ações de outra natureza que fizeram parte do acordo. O êxito na manutenção do crédito estadual dependeu do intenso trabalho, ao longo dos anos, da PGE, por meio das equipes da Procuradoria Fiscal, Procuradorias Regionais e Procuradoria dos Tribunais Superiores.