PGE-RS participa de entrega de Licença Prévia para o Projeto Natureza, da CMPC
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O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participou, nesta sexta-feira, da entrega da Licença Prévia (PL) para o Projeto Natureza, da multinacional chilena CMPC, que prevê a instalação de uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro. A emissão do documento foi conduzida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), após análise técnica dos estudos ambientais do empreendimento. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) participou de todas as fases do processo, garantindo segurança jurídica e o cumprimento da legislação.
A cerimônia ocorreu no Palácio Piratini, com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, do governador Eduardo Leite, do secretário-adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli Rosa, do presidente da Fepam, Renato Chagas, e do diretor-geral da CMPC Brasil, Antônio Lacerda, além de outras autoridades.
Leite enfatizou a construção de um ambiente favorável a grandes investimentos no Rio Grande do Sul, com modernização dos processos, segurança jurídica e responsabilidade ambiental. “O Rio Grande do Sul fez a sua parte para transformar esse investimento em realidade. Desde 2019, trabalhamos para oferecer um ambiente de negócios mais moderno, previsível e seguro, capaz de atrair projetos que movimentam a economia e geram oportunidades. Estamos falando de R$ 27 bilhões em investimentos, com potencial para impulsionar a indústria gaúcha e gerar milhares de empregos. Tudo isso com respeito à legislação e ao meio ambiente. A Licença Prévia é um passo importante nessa trajetória, resultado de uma análise técnica rigorosa da Fepam, e o empreendimento seguirá cumprindo todas as etapas do licenciamento. Queremos um Estado que una desenvolvimento, sustentabilidade e segurança jurídica, criando condições para que investimentos dessa dimensão se convertam em benefícios concretos para a população”, afirmou Leite.
O empreendimento prevê investimento de R$ 27 bilhões, considerado o maior aporte privado da história do Rio Grande do Sul, e poderá impulsionar a economia gaúcha com a geração de milhares de empregos e o desenvolvimento de estruturas logísticas associadas à produção e à exportação de celulose.
A nova unidade industrial será instalada em Barra do Ribeiro, enquanto a fábrica da CMPC já existente em Guaíba será mantida. O empreendimento integra a estratégia de expansão da companhia no Estado e poderá ampliar a participação gaúcha no setor de celulose.
Licença Prévia
A LP atesta a viabilidade ambiental do empreendimento na fase de planejamento e estabelece condicionantes que deverão orientar as próximas etapas do licenciamento. O documento contempla, além da atividade industrial, um terminal portuário do tipo AWT, destinado ao recebimento de madeira e à exportação de celulose por barcaças.
Com a emissão da LP, a empresa poderá avançar na elaboração dos projetos e documentos necessários para solicitar a Licença de Instalação (LI). A LP, contudo, não autoriza o início das obras nem o funcionamento da unidade industrial. A próxima etapa depende da análise e aprovação da Fepam, incluindo os projetos e as medidas de controle ambiental exigidos. Somente após a obtenção da LI poderão ser iniciadas as obras autorizadas.
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