Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Processo de leilão da CEEE-G teve participação ativa da PGE

Publicação:

WhatsApp Image 2022 07 29 at 4 53 12 PM
Processo de leilão da CEEE-G teve participação ativa da PGE

WhatsApp Image 2022 07 29 at 4 52 52 PM
Processo de leilão da CEEE-G teve participação ativa da PGE
A atuação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) foi fundamental para a concretização do leilão da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G), realizado nesta sexta-feira (29/07), na sede da B3, em São Paulo. A instituição participou ativamente de todo o processo, com orientação jurídica desde o início, passando pela contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, até a obtenção de vitória junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quinta-feira (28/07), que suspendeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

A Companhia Florestal do Brasil venceu o leilão com uma oferta de R$ 928 milhões – com ágio de 10,93% sobre o valor inicial estipulado no edital. A Florestal, vinculada à CSN, entrou em disputa com a outra proponente qualificada, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A alienação do controle da CEEE-G se deu por meio da oferta de lote único de 6.381.908 ações nominativas. 

O governador Ranolfo Vieira Júnior destacou a disputa, com mais de 20 lances. “Tivemos duas grandes empresas disputando e conseguimos concretizar esse processo de privatização, que se iniciou em 2019 e foi concluído agora com a alienação da CEEE-G, o último braço da companhia. A disputa entre duas companhias de grande capital referenda o valor da CEEE-G, que foi respaldado inclusive por decisões do TCE e do Judiciário", disse.

Processo de privatização da CEEE

A desestatização da companhia foi iniciada em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. Em maio do mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização das empresas do Grupo CEEE. Para a elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização, o governo do Estado firmou contrato com o BNDES. A execução dos serviços foi realizada pela empresa Ernst & Young Global e pelo consórcio Minuano Energia, composto pelas empresas Machado Meyer, Thymos Energia e Banco Genial.

A CEEE-G foi o terceiro braço da companhia a ser privatizado. Em março de 2021, a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), comprada por R$ 100 mil pelo Grupo Equatorial, que também assumiu o passivo de quase R$ 7 bilhões.  Em julho do ano passado, a CPFL Energia venceu o leilão de privatização do controle da Companhia Estadual Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), arrematada por R$ 2,6 bilhões.

Procuradoria-Geral do Estado do RS