Procuradoria do Domínio Público Estadual - PDPE

A Procuradoria do Domínio Público Estadual, conforme o Decreto nº 42.819, de 14/01/2004, compete exercer a representação judicial e a consultoria jurídica nas matérias relacionadas com os bens públicos, meio ambiente, regularização fundiária, trânsito, desapropriação, licitações e contratos administrativos, com competência residual em relação aos demais órgãos de execução com funções especializadas em razão da matéria da Procuradoria-Geral do Estado.

__________________________________________________________________________________________________

Coordenador: Maximiliano Kucera Neto

Coordenadora Adjunta: Patrícia Maldaner Cibils

Dirigente da Equipe de Consultoria: Fernanda Foernges Mentz

Dirigente da Equipe de Contencioso Geral: Júlio César Xavier

Dirigente da Equipe de Interesses Difusos, Coletivos e Patrimônio: Bruno de Castro Winkler

Dirigente da Equipe de Trânsito: Débora Carvalho de Souza

Dirigente da Equipe de Recuperação de Ativos do Estado: Everton Vieira Coradini

PDPE - PROCURADORIA DO DOMÍNIO PÚBLICO ESTADUAL

Av. Borges de Medeiros, 1501/15º andar
Centro - Porto Alegre - RS  CEP: 90119-900
Fone: (51)3288-1691 E-mail: pdpe-sec@pge.rs.gov.br