Procuradoria de Pessoal - PP

À Procuradoria de Pessoal compete exercer a defesa judicial do Estado, autarquias e fundações de direito público nas matérias ou questões vinculadas às relações estatutárias, envolvendo servidores públicos efetivos, civis ou militares, temporários e extranumerários, relativas à remuneração, direitos e vantagens, assim como nas discussões inerentes aos concursos públicos, ressalvadas as matérias de cunho eminentemente previdenciário, trabalhista ou disciplinar, de competência das Procuradorias Especializadas Específicas.

No que tange à consultoria jurídica, à Procuradoria de Pessoal incumbe exarar orientações jurídicas para toda a Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas questões inerentes às relações de servidores estatutários, empregados e demais agentes públicos, incluindo concursos públicos, além de dúvidas referentes ao regime previdenciário e benefícios previdenciários de servidores e pensionistas.

 ___________________________________________________________________________________

Coordenadora:  Simone Zandoná Lima

Coordenadora Adjunta: Mabê Zanella Irigoyen

Dirigente da Equipe de Contencioso Geral: Silvio Guido Fioravanti Jardim

Dirigente da Equipe de Consultoria: Janaína Barbier Gonçalves

Dirigente da Equipe de Conciliação e Atuação Procedimentalizada: Mauricio Pandolfo Bortolozzo

Dirigente da Equipe de Ações Representativas e Repetitivas: Evilazio Carvalho da Silva

Dirigente da Equipe de Concursos Públicos: Daniele Brasil Leripio

PROCURADORIA DE PESSOAL

Av. Borges de Medeiros, 1501/13º andar
Centro - Porto Alegre - RS CEP: 90119-900
Fone: (51) 3288-1660 E-mail: pp-sec@pge.rs.gov.br