À Procuradoria Fiscal compete exercer a representação judicial e a consultoria jurídica nas matérias de natureza tributária e financeiro-fiscal, inclusive as relacionadas com a arrecadação ou a cobrança dos créditos da Fazenda Pública inscritos em dívida ativa e dos títulos executivos do Tribunal de Contas.

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Coordenador: Dr. Gustavo Granzotto Manfro

Coordenador Adjunto: Dr. Rafael de Paiva Canesin

Dirigente da Equipe de Compensação e Sub-rogação: Dra. Roséle Gazzola

Dirigente da Equipe de Arrecadação Fiscal: Dr. Élton Aírton Zielke

Dirigente da Equipe de Recursos e Atuação Estratégica:
Dr. Guilherme Valle Brum

Dirigente da Equipe de Defesa Fiscal:
Dr. Cândido Inácio Martins de Oliveira

PROCURADORIA FISCAL

Av. Borges de Medeiros, 1501/12º andar
Centro - Porto Alegre - RS  CEP: 90119-900
Fone: (51) 3288-1603 E-mail: pf-sec@pge.rs.gov.br

Atendimento ao público externo:  das 8h às 12h e das 13h30 às 17h