Publicado regulamento para o 14º Concurso Público para Procurador do Estado

A edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial do Estado publica a Resolução nº 80, que dispõe sobre o regulamento do 14º Concurso Público para Procurador do Estado do Rio Grande do Sul.

Na Resolução constam itens como a reserva de vagas para provimento dos cargos, a composição da Comissão de Concurso, as inscrições, as provas e as notas.

As vagas destinadas às pessoas com deficiência atendem o percentual de 10%; e aos negros, o percentual de 16%, nos termos da Resolução nº 79/14.

Também é especificada a formação da Comissão, integrada por seis membros, sendo cinco Procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul. Integram a Comissão os Procuradores do Estado: Roselaine Rockenbach (Presidente), Euzébio Fernando Ruschel, Káthia Menegol, Fabiana Azevedo da Cunha Barth e Leandro Augusto Nicola de Sampaio; e a representante da OAB/RS Ana Paula Oliveira Ávila.

As provas do concurso serão aplicadas em três fases, todas com caráter eliminatório e classificatório. Na terceira fase, denominada Definitiva, será solicitada a elaboração de um trabalho jurídico e realizadas as provas orais, estas com peso 3.

Em breve será publicado edital abrindo prazo para as inscrições. A intenção da Comissão é realizar a primeira fase do concurso ainda em 2014.

Resolução nº 79/14

A reserva de vagas em concursos públicos para Procurador do Estado do Rio Grande do Sul está normatizada conforme a Resolução nº 79, de 15 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (16).

Ao dispor sobre a reserva de vagas, a Resolução considera as Constituições Federal e Estadual, o Estatuto da Igualdade Racial do Estado e o Parecer Normativo nº 15.703/12 da PGE.

A Resolução esclarece que os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à elaboração, à avaliação, ao horário e ao local de aplicação de provas.