PGE arrecada R$ 705 milhões em 2022

A Procuradoria-Geral do Estado registrou arrecadação superior a R$ 705 milhões em 2022, resultado acima dos alcançados em 2021 e 2020. Trata-se da maior arrecadação decorrente da atuação judicial, sem programas de benefícios para devedores, nos anos recentes.

A arrecadação ordinária atingiu o montante de R$ 464 milhões e a arrecadação extraordinária foi superior a R$ 240 milhões. A arrecadação ordinária é aquela que ocorre após o ajuizamento, pela Procuradoria-Geral do Estado, de execução fiscal contra o devedor. A arrecadação extraordinária, por sua vez, decorre da apropriação pelo Estado de valores depositados convertidos em renda, antes de ajuizamento de execução fiscal, quando contribuintes ajuízam ações para discussão de créditos tributários. A arrecadação extraordinária vem do êxito da PGE na defesa do Estado nestas discussões.

A PGE atribui os números positivos ao trabalho desenvolvido pela Procuradoria Fiscal e pelas Procuradoria Regionais presentes no interior do Estado, especialmente na atuação estratégica em relação a grandes devedores, inclusive com proposituras de cautelares fiscais, e ao monitoramento da viabilidade da cobrança, bem como no aumento do número de acordos em decorrência de melhorias na divulgação e do aprimoramento das normativas de composição.