Tecnologia e inovação são temas da primeira manhã do Enastic - Advocacia Pública

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, abriu na manhã desta quinta-feira (04/11) o Enastic Advocacia Pública – Encontro de Tecnologia e Inovação da Advocacia Pública. O evento é realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e pelo Judiciário Exponencial. Costa chamou a atenção para a conjuntura da advocacia pública e o contexto peculiar em que vivemos.

“As ciências jurídicas refletem a cultura de um determinado momento, e a que vivemos em 2021 que desafia toda a ciência jurídica: a existência de uma pandemia simultaneamente à de redes sociais de amplo espectro. A ciência jurídica e as instituições não podem ficar inertes, mas buscar respostas”, disse. “Nosso desafio será um reposicionamento tendo como finalidade enxergar quem é o destinatário verdadeiro dos serviços prestados pelas instituições jurídicas: a população. A advocacia pública tem se demonstrado função essencial não apenas à Justiça, mas à Administração Pública, dado que a segurança jurídica é crucial para a entrega das políticas públicas”, concluiu.

Após a abertura, o advogado da União Caio Castelliano, diretor de Gestão Estratégica da Advocacia Geral da União (AGU), proferiu a keynote Revolução Digital na AGU, onde ele apresentou as demandas que levaram o órgão a criar soluções tecnológicas – como o Sistema Único de Procuradorias Públicas (SUPP), que foi criado pela instituição e está em implantação na PGE. Ele abordou também o Super Sapiens, o novo Sistema de Inteligência Jurídica da AGU.

Tendências Tecnológicas e seu Impacto na Justiça foi o tema da mesa de debate comandada pelo vice-presidente regional de setor público da empresa Suse, João Pereira. Ele falou da importância de inovações open source, que conta com cerca de 40 milhões de desenvolvedores no mundo criando e aprimorando soluções tecnológicas.

LGPD – O procurador do Estado Tiago Gubert Cury, mestre em Direito pela Universidade Federal e encarregado pelo tratamento de dados pessoais na PGE, apresentou um panorama da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Executivo gaúcho. A mesa de debate Lei Geral de Proteção de Dados e case LGPDJus foi composta também pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados e encarregada do tratamento de dados pessoais do TJSC, Denise de Souza Luis Francoski, com moderação do advogado especialista em Direito Digital e Proteção de Dados e DPO Raphael Di Tommaso. Cury falou sobre a sua vivência na implantação da LGPD e os desafios e oportunidades que este novo paradigma legislativo introduziu no Brasil. “A LGPD gera uma ‘dor’, uma demanda gigantesca, e um nicho de mercado cercado de incertezas. Não se sabe ao certo como a situação irá se consolidar em médio e longo prazos”, disse. “O tratamento de dados já acontecia, e a legislação veio para colocar freios e evitar abusos”, acrescentou.

Blockchain e Criptomoedas – A doutoranda pela Universidade Católica de Lisboa, integrante associada da Blockchains and Artificial Intelligence for Business, Economics and Law (Babel – Universidade de Firenze) e da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná (OAB/PR), professora, diretora acadêmica da Comissão de Inovação e Gestão da OAB/PR, procuradora do Estado e autora do livro “Blockchain, Tokens e Criptomoedas: Análise Jurídica”, Dayana Uhdre, falou sobre o tema na palestra Blockchain e Criptomoedas. Ela definiu conceitos como blockchain e tokens e seus desafios à justiça – como, por exemplo, a admissibilidade de penhora de criptomoedas para pagamento de dívidas trabalhistas e a venda, pela Justiça brasileira, de bitcoins apreendidos pela Polícia Federal.

O Enastic – Advocacia Pública tem o objetivo de promover debates sobre os desafios da transformação digital na área jurídica, em especial na Advocacia Pública. A programação continua à tarde e na sexta-feira (05/11).

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