Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Trabalho da PGE embasa contrato para projeto de privatização da Sulgás

Publicação:

.
.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) participou ativamente da negociação e da elaboração do contrato envolvendo a desestatização da Sulgás, assim como já havia ocorrido em relação à CEEE-D e à CEEE-GT. Ao longo de sete meses, foram realizadas inúmeras reuniões com diretores do banco e das secretarias envolvidas, tendo a PGE conduzido a construção jurídica dos negócios.

O contrato, que é o segundo das três estatais que serão repassadas, pelo atual governo, à iniciativa privada, foi assinado, nesta terça-feira (24), pelo governador Eduardo Leite, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, no Palácio Piratini. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, e diretores do BNDES também estiveram presentes na reunião. O contrato foi elaborado conjuntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

A partir de agora, o banco dará início aos estudos técnicos para elaborar a modelagem para a venda da Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul). Em agosto, a parceria firmada entre o BNDES e o Estado deu início à elaboração do projeto de venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT). Durante a conversa, o governador aproveitou para atualizar o cronograma e o andamento desses projetos.

“Estamos muito satisfeitos com o andamento do processo, e bastante otimistas acerca dos resultados”, garantiu o governador. A venda das estatais é considerada fundamental para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), visto como essencial para a retomada do crescimento econômico e do ajuste fiscal do Estado.

Conforme referido pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a Procuradoria atuou de maneira criteriosa em todo o desenvolvimento jurídico da contratação, recebendo destaque, inclusive, do próprio BNDES.

O banco já lançou dois pregões para a contratação das consultorias que auxiliarão na elaboração dos processos de modelagem dos projetos que envolvem a CEEE e a Sulgás. A expectativa é de que, nas próximas semanas, seja possível dar início à construção dos projetos e dos editais que permitirão a venda das estatais.

Uma nova reunião, que deve ocorrer no final de outubro, foi marcada para definição do contrato de estruturação do projeto que envolve as concessões de mil quilômetros de rodovias da Emprega Gaúcha de Rodovias (EGR) e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).

Além do governador e do presidente do BNDES, estavam presentes também os secretários Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Bruno Vanuzzi (Parcerias), Paulo Morales (chefe de Gabinete), Artur Lemos (Meio Ambiente e Infraestrutura) e Otomar Vivian (Casa Civil).

*Com informações da Secom

Procuradoria-Geral do Estado do RS