Conciliação liderada pela PGE-RS já soma 115 acordos em caso do Cohab Santa Rita

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (CEJUSC POA), avançou na conciliação para encerrar processo iniciado em 1984, relacionado a vícios construtivos em imóveis do Loteamento Cohab Santa Rita, em Guaíba. Na segunda-feira, mais sete famílias aderiram à proposta da Procuradoria, em reunião realizada no Foro Central I, somando 115 acordos desde fevereiro. A iniciativa busca o tratamento consensual de litígios massificados, conferindo efetividade às decisões judiciais, racionalizando o passivo processual e proporcionando solução mais célere e viável às partes envolvidas.

“A expectativa é de que, até o final deste ano, sejam celebrados aproximadamente 400 acordos, permitindo que o projeto seja concluído ao longo de 2027. Consolidada essa etapa, será iniciada a fase de busca ativa dos proprietários remanescentes”, comentou o coordenador da Procuradoria do Domínio Público Estadual (PDPE), procurador Maximiliano Kucera Neto.

A juíza Cristiane Hoppe, titular do Cejusc POA, destaca que os trabalhos são realizados de forma clara e transparente, para que as pessoas envolvidas se informem adequadamente sobre a situação delas. "É um processo grande, que envolve mais de 900 famílias, mas há outros também, que vamos seguir na negociação. Havia uma obrigação do Estado, de reformar esses imóveis, em razão de problemas estruturais, e esses acordos estão sendo feitos com pagamento, através de RPV ou precatório, o que tem trazido uma satisfação a essas pessoas", explica.

O Estado efetuará o pagamento de valor correspondente à tipologia da unidade habitacional em valores apurados pela Secretaria de Obras Públicas a partir de estudo técnico. O pagamento será realizado por meio de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante comprovação documental de propriedade e demais requisitos previstos no acordo.

A primeira sessão foi realizada em fevereiro deste ano, envolvendo 52 processos. Posteriormente, foram designados novos encontros ao longo de todo o mês de maio, reunindo 43 casos. As sessões seguirão no mês de junho.