Em viagem a Brasília, o Governador Eduardo Leite e o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, se reuniram, nesta quarta-feira (8/5), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Entre os principais temas discutidos estiveram pautas que estão tramitando no STF e afetam o Estado, como a modulação nos efeitos da correção monetária sobre os precatórios e o processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica.

Considerado relevante pelo governo gaúcho, o chamado de Tema 810 diz respeito à atualização dos índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados nos casos de condenações impostas contra a Fazenda Pública.

Outros Estados e a própria União vêm se mobilizando para pedir ao Supremo para modular os efeitos (aplicar só para o futuro, impedindo que retroaja) da decisão que passa usar correção pelo IPCA-E em substituição à Taxa Referencial (TR) para os precatórios.

“Se o STF não modular os efeitos e definir que vale só para o futuro, o impacto para as contas do Estado do RS é estimado em R$ 6,5 bilhões para os últimos cinco anos. Só a União teria de arcar com R$ 40 bilhões sobre o mesmo período. Então estamos nos mobilizando e acreditamos na sensibilidade do Supremo”, afirmou Leite.

O outro pedido feito pelo Governador e pelo Procurador-Geral do Estado a Gilmar Mendes é quanto ao julgamento do processo que trata da incidência de ICMS sobre itens da Cesta Básica, chamado de Tema 517. Neste processo, movido por grandes supermercados e alguns gigantes da indústria alimentícia, o RS já teve ganho de causa e está pendente apenas embargos das empresas.

“Este processo representa efetivo ingresso da receita imediata ao Estado de cerca de R$ 650 milhões, que estão garantidos por fiança, mas, enquanto o STF não definir, não podemos cobrar”, afirmou o Procurador-Geral gaúcho. A matéria está pronta para entrar na pauta desde 2016. Mendes irá conversar com o Presidente da Suprema Corte, Ministro Dias Toffoli, sobre o tema.