PGE-RS inicia rodada de conciliação de precatórios com o TRT-RS
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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), deu início à 11ª Rodada de Conciliação de Precatórios, voltada exclusivamente a créditos trabalhistas devidos pelo Estado. A PGE-RS começa a analisar os precatórios e encaminhar as propostas de acordo dentro do processo eletrônico nesta segunda-feira (01/09). A iniciativa foi lançada oficialmente em cerimônia realizada na quinta-feira (28/08), no Salão Nobre da presidência do TRT-RS.
A nova rodada contempla mais de 6 mil precatórios emitidos pelo TRT-RS, envolvendo cerca de 18 mil credores e um estoque de dívida estimado em R$ 1,2 bilhão.
A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da PGE-RS conduzirá o processo, repetindo o modelo adotado na 10ª rodada. As propostas de acordo, com desconto de 40% sobre o valor atualizado, serão apresentadas diretamente no processo eletrônico do precatório, sem necessidade de manifestação prévia dos credores. Estes terão 15 dias úteis para aceitar ou recusar a proposta. A ausência de resposta será interpretada como recusa.
O edital da rodada tem validade até 31 de dezembro de 2027 ou até que todos os precatórios inscritos sejam analisados. A aceitação das propostas deve ser feita por meio de petição no sistema PJe, dirigida ao Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-RS. Após o cumprimento das condições, os acordos serão homologados judicialmente.
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