Procurador-geral apresenta medidas implementadas em relação às enchentes em evento da Advocacia Pública Nacional
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O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, expôs o cenário e as medidas implementadas em relação às enchentes no Rio Grande do Sul no evento "Soluções Jurídicas Inovadoras em Tempos de Crise: Estratégias Legais para Enfrentar Tragédias", nesta quinta-feira (23/05). Realizado pelo Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori) e InovaGov, por meio da plataforma Zoom, o encontro reuniu cerca de 80 integrantes da Advocacia Pública Nacional.
Costa agradeceu em nome do governo do Estado o apoio e solidariedade que o povo gaúcho tem recebido e destacou a Medida Provisória nº 1.221/2024, fruto de articulação entre governo do Estado, Ministério da Gestão, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Casa Civil, que flexibilizou regras da Lei de Licitações para agilizar, com segurança jurídica, o enfrentamento da situação de calamidade.
“Propusemos uma minuta inicial de Medida Provisória, que foi enviada pelo governador Eduardo Leite ao presidente da república, e com a atuação direta do Ministro Jorge Messias, da AGU, foi feita a articulação e construção necessárias de forma conjunta com os diversos órgãos do Governo Federal, de modo a que, de forma muito célere, tivemos a publicação da MP 1221”, destacou o procurador-geral, enfatizando que os gestores têm pressa em dar respostas à sociedade.
Mediador do evento pelo Labori, o procurador federal Bruno Portela agradeceu a presença de Costa em um momento de trabalho intermitente da PGE-RS e ressaltou a agenda de cooperação da Advocacia Pública Nacional. A procuradora-geral adjunta de Porto Alegre, Cristiane Nery, apresentou as ações do Município, destacou a atuação da PGE-RS e a união e disponibilidade da Advocacia Pública Nacional em uma calamidade sem precedentes.
Foram compartilhadas experiências da Advocacia Pública em situações extremas, como Caso Kiss de Santa Maria e o Caso Braskem de Maceió. Os participantes ressaltaram o benefício de ações coletivas e soluções conciliatórias. Também foi reforçada a importância da transformação digital.