Atuação da PGE-RS garante continuidade da PPP de Infraestrutura Escolar

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) obteve junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a liberação para a continuidade da Parceria Público-Privada (PPP) de Infraestrutura Escolar. O projeto visa requalificar 99 escolas estaduais em 15 municípios, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social, e um investimento total de R$ 4,3 bi.

Segundo a Procuradoria, a suspensão do projeto impedia a modernização da gestão escolar, assim como a execução plena do Programa RS Seguro, política de estado prioritária que serviu como critério para a seleção das 99 escolas contempladas na PPP. A educação, nesse contexto, está inserida no programa com o objetivo de fornecer alternativas concretas aos jovens das comunidades que serão atendidas.

A PGE-RS demonstrou que o programa adota critérios semelhantes aos utilizados em projetos similares analisados pela Corte, bem como fora chancelado pelo Serviço de Auditoria do próprio TCE-RS.

“A decisão do TCE representa um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas educacionais no Estado. E a atuação da PGE-RS teve como objetivo demonstrar a legalidade do processo e garantir as melhores condições para os professores e alunos gaúchos”, destaca o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Confira mais detalhes da PPP

O parceiro privado ficará encarregado de requalificar a infraestrutura das escolas e prestar serviços de apoio que não interferem nas atividades pedagógicas, tais como: conservação e manutenção predial, conectividade, zeladoria, higiene e limpeza, segurança e vigilância, jardinagem e controle de pragas, fornecimento de utilidades, gestão de resíduos sólidos e fornecimento de mobiliário e equipamentos. Não há previsão de qualquer intervenção pedagógica nas instituições de ensino.