Atuação estratégica da PGE-RS contribui para recuperação de R$ 25 bilhões em dívidas tributárias

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) para garantir segurança jurídica na negociação de dívidas tributárias resultou
na recuperação R$ 25,7 bilhões em créditos tributários. A ação integrada com a Receita Estadual impactou na arrecadação do Estado, possibilitando o investimento em áreas prioritárias para os gaúchos e gaúchas.

Em 2025, a recuperação atingiu a marca recorde de R$ 4,9 bilhões, o maior volume em uma década.
Considerando desde 2019 a redução real do estoque da dívida ativa foi de 25%, passando de R$ 73 bilhões (2019) para R$ 54,5 bilhões ao final de 2025.

A coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabília Martins destaca a participação fundamental da PGE-RS na busca por soluções viáveis para o Estado e os contribuintes. "Atribuo este resultado emblemático a uma mudança estratégica de postura perante os contribuintes, especialmente se tratando de dívidas judicializadas, que correspondem a aproximadamente 75% do estoque da dívida ativa. O modelo da execução fiscal nem sempre atende à rapidez e agilidade necessárias à cobrança, é preciso ter uma visão mais abrangente sobre o crédito tributário. Esta mudança de perspectiva, com um olhar mais aprofundado na consensualidade, e o desenvolvimento da cultura do trabalho conjunto entre Receita e PGE, bem como iniciativas como a do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), fizeram com que, somente em créditos judicializados, em 2025, fossem arrecadados mais de 2 bilhões de reais”.

A excelência na atuação jurídica da PGE-RS é essencial para os resultados obtidos, pois garante a eficácia das cobranças, além de dar viabilidade aos programas de regularização. A estratégia integrada é o pilar central para a conversão de dívidas em recursos públicos. Seja na negociação ou no combate à evasão fiscal, a Procuradoria auxilia a transformar créditos de difícil recuperação em receita disponível para a sociedade.

Combate à evasão fiscal

No Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), a união entre PGE, Ministério Público e Fazenda já regularizou mais de R$ 859 milhões em créditos, focando em devedores com alto grau de desconformidade e crimes tributários.

Facilidades para negociação de dívidas

O Acordo Gaúcho é o programa de transação tributária que modernizou a relação do Estado com o contribuinte, permitindo a negociação de débitos judiciais com condições diferenciadas e o uso estratégico de precatórios.

Inadimplência em queda e modernização

O fortalecimento das ações interinstitucionais e a construção de soluções para negociações ajudaram a estabilizar a inadimplência do ICMS, que recuou do pico de 7,58% (em 2020) para patamares próximos a 4% em 2025, segundo dados da Receita Estadual. A especialização das equipes e o uso de inteligência de dados permitem identificar fraudes e sucessões empresariais fraudulentas com maior precisão.

Para 2026, a entrada de novas soluções tecnológicas apoiadas pelo Profisco/BID ampliará a capacidade da PGE-RS e da Receita na identificação de grupos econômicos de fato. Além disso, a segunda fase do Acordo Gaúcho (Edital 02/2025) será o grande motor do ano, facilitando a compensação de precatórios e a resolução definitiva de litígios fiscais complexos.