Capacitação reúne servidores estaduais e municipais para discutir compras públicas inovadoras

Mais de 150 pessoas reunidas para aprender mais sobre as novas legislações para compras públicas de inovação no Rio Grande do Sul: foi assim a abertura do “InovaGov – Compras Públicas de Inovação”. A formação correalizada pelo governo do Estado começou nesta segunda-feira (1º) e segue até quarta (3) no Tecnopuc, em Porto Alegre, com palestras e atividades práticas para gestores e servidores estaduais e municipais previamente convidados.

Ao longo dos três dias, o grupo será capacitado sobre as compras públicas de inovação, o que abrange modalidades previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e no Marco legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182/2021). Diferentemente dos modelos tradicionais de contratação, em que o ente público busca soluções já prontas e indica os requisitos necessários, as compras inovadoras permitem que o Estado apresente um problema, estando aberto a diferentes propostas construídas especificamente para o desafio em questão.

A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Paula Ferreira Krieger, representou a Procuradoria-Geral do Estado na abertura do evento.

O evento é correalizado pelo governo do RS, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict) e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Os outros correalizadores são o FutureGov Hub e o GovTechLab, vinculados ao Tecnopuc.

Estiveram presentes ainda durante o primeiro dia do encontro a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionas, Diana Paula Sana; o subsecretário da Central de Licitações do Estado (Celic), Felipe Cruzeiro, representando a SPGG; o diretor-geral da Sict, Sandro Kirst; o superintendente de Venture e Capital e Inovação do Badesul, Elias Rigon; e Daniela Eckert, coordenadora do FutureGov Hub - vertical de negócios do Tecnopuc voltada à inovação na gestão pública.

A capacitação conta ainda com o financiamento do governo do Reino Unido, da UK Brazil Tech Hub e do Badesul. O apoio é da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Gabinete de Inovação da prefeitura de Porto Alegre e do Centro de Estudos em Direito Municipal (Cedim), de Novo Hamburgo.

Programação

A formação prevê exposições por especialistas em compras públicas de inovação, com espaço para debates e oficinas. O conteúdo foca em cenários práticos, segurança para realização das aquisições e casos de sucesso no Brasil.

Nesta segunda, após a abertura, os participantes acompanharam a aula da diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Camila Medeiros, seguida do gerente de Inovação Aberta Corporativa da Petrobras, João Carlos Matsuzaka. A programação seguiu à tarde com a fala do procurador da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo Rafael Fassio, criador do Toolkit do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e do Observatório do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), além de oficinas.

Na terça e na quarta, estão previstas outras oficinas e palestras.

Rede Gaúcha de Compras Públicas de Inovação

Uma novidade apresentada neste primeiro dia foi a criação da Rede Gaúcha de Compras Públicas de Inovação. O grupo busca congregar servidores interessados em inovação no setor público para trocar conhecimento, experiências e boas práticas. Os participantes do evento foram convidados a aderir ao movimento.

A rede não possui personalidade jurídica, nem vínculos institucionais. A ideia é reunir pessoas físicas que, voluntariamente, queiram dedicar parte do seu tempo para promover ações relacionadas ao tema – fomentando processos de compras públicas de inovação capazes de gerar serviços mais eficientes e de maior valor para a sociedade. Não há remuneração ou vantagem financeira.