A Procuradoria-Geral do Estado garantiu a segurança jurídica durante todo o projeto de concessão de rodovias integrantes do Bloco 3 do programa RS Parcerias. O leilão foi realizado pelo governo do Estado e Bolsa de Valores B3, em São Paulo, nesta quarta-feira (13/4).

O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participou do certame ao lado do governador Ranolfo Vieira Júnior e de secretários de Estado. Foram concedidos 271,5 quilômetros, na Serra e no Vale do Caí, ao consórcio Integrasul. A operação teve deságio de 1,3% e estão previstos R$ 3,4 bilhões em investimentos durante 30 anos.

A Procuradoria-Geral do Estado garantiu a segurança jurídica durante todo o projeto de concessão. Atuou desde a contratação do BNDES, para a estruturação do projeto, além de participar da construção do edital e do contrato, com emissão de parecer, e atuação nas demandas judiciais ajuizadas. Acompanharam o PGE o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva; a coordenadora setorial do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado, Lívia Deprá Camargo Sulzbach; a coordenadora setorial da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul, Fernanda Foernges Mentz; e o coordenador setorial da Secretaria Extraordinária de Parcerias, César Kasper de Marsillac.

Em sua fala, o governador Ranolfo pontuou que dos 271,5 km somente 23% são duplicados e o gesto realizado é a modernização que o Estado necessita. Ranolfo ressaltou a importância da região, que tem polos metalmecânico e turístico, e a maior segurança viária que será alcançada com a concessão.

Edital O edital contempla investimento de R$ 3,4 bilhões, cerca de R$ 500 milhões a mais do que o proposto na modelagem apresentada durante o período de consulta pública. Uma das novidades será a construção de 10 quilômetros de ciclovias, medida inédita nas concessões de rodovias feitas no país. Está prevista ainda a construção de mais 30 quilômetros de vias marginais que foram sugeridas pelos participantes durante as audiências públicas.

Com o deságio, as tarifas de pedágio terão redução de preço em relação às publicadas no edital. Do total dos 271,5 quilômetros, 176,3 quilômetros serão duplicados ou terão terceiras faixas até o sétimo ano após a assinatura do contrato.

Além dos benefícios de melhoria na infraestrutura de acesso rodoviário, os municípios passarão a arrecadar Imposto sobre Serviços (ISS) referente às receitas obtidas pelas praças de pedágio.

O consórcio Integrasul é formado pelas empresas Silva & Bertoli Empreendimentos e Participações Societária S.A. e Gregor Participações Ltda.

Rodovias concedidas

ERS-122 km 0 ao 168
ERS-240 km 0 ao 33
RSC-287 km 0 ao 21
ERS-446 km 0 ao 14
RSC-453 km 101 ao 121
BR-470 km 220 ao 233