A Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) recebeu 12.892 manifestações de interesse na 7º rodada de conciliação de precatórios e 8.730 formulários definitivos preenchidos. O prazo para o envio de interesse encerrou na última sexta-feira (17). A Procuradoria irá solicitar os processos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para calcular os valores com deságio e apresentar as propostas.

Lançada em março, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e pelo governador, Eduardo Leite, a 7ª rodada de negociações foi a maior já realizada, englobando dívidas inscritas até 2009, o que corresponde cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores.

Costa destaca que o número desta rodada foi muito expressivo, visto que, somando as seis anteriores, a PGE havia registrado aproximadamente 17 mil manifestações de interesse: “O nosso intuito é sempre dar mais celeridade e pagar o maior número de precatórios possível. Sabemos a importância dessa questão para a sociedade e destacamos que o Estado vem depositando, mensalmente, os valores destinados aos acordos. Mesmo nesse momento difícil de pandemia, seguimos efetivando acordos e realizando os pagamentos devidos”.

Desde a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios, em 2015, a PGE tem diminuído substancialmente o estoque da dívida de precatórios por meio de acordos com os credores. Já foram realizados 7.462 acordos e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em mais de R$ 990 milhões. Em 2019, o valor pago em precatórios superou o montante de novas inscrições.

O trabalho desenvolvido nessas conciliações é importante na busca do equilíbrio das finanças estaduais. A cada novo acordo fechado, o estoque da dívida, de cerca de R$ 16 bilhões, é diminuído. Para os credores, é uma maneira de receber o valor negociado mais rapidamente. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.