Integrante da lista de órgãos públicos cujas extinções iniciaram ao final de 2016, a Corag (Companhia Riograndense de Artes Gráficas) teve o seu processo de liquidação encerrado nesta sexta-feira (7/6). Entre salários e outras despesas, a extinção da Corag representa uma economia média de R$ 37 milhões ao ano. Principal item no seu faturamento (70% dos R$ 54 milhões/ano), a publicação do DOE (Diário Oficial do Estado) passou a ser editado em versão on line por parte da Procergs.

A coordenadora da Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento das Extinções, a procuradora do Estado, Andreia Uber, salientou que, com a liquidação da Corag, o Estado irá reduzir custos e modernizar suas atividades, através do DOE eletrônico. Ela enfatizou ainda que foram dois anos e meio de processo desde a publicação da Lei Nº 14.979/2017, que dispõe sobre a extinção da Corag: “A Comissão orientou e acompanhou passo a passo todo os procedimentos, e ainda trouxe, por meio da PGE, a segurança jurídica sobre o tema. Em comparação aos outros processos de extinção de companhias, consideramos que esse foi concluso em um curto espaço de tempo, ou seja, é um caso de sucesso”, frisou.

“Isso propiciou uma economia e um olhar no futuro. Interromper a versão impressa do DOE nos colocou na vanguarda em termos de inovação e de preservação ambiental”, destacou o liquidante da Corag, Sérgio Luiz Valmorbida. Outros 17% do faturamento se referiam aos documentos emitidos pelo Detran. Valmorbida destacou a atuação da PGE (Produradoria-Geral do Estado), Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) e da Comissão Especial de Acompanhamento e Monitoramento das Extinções  nas atividades iniciadas apenas em novembro de 2017, diante de ordem judicial que impedia os atos de extinção.

Acervo preservado

Neste período, uma das atenções do liquidante foi cobrar uma dívida de clientes privados. Este esforço resultou na recuperação de cerca de R$ 720 mil. Todo o patrimônio da agora extinta Corag já estão de domínio do Estado. Já em relação ao acervo que reúne edições impressas do Diário Oficial desde o ano de 1936, parte está destinada para a biblioteca da PGE e outra, para o Arquivo Público do Estado, órgão vinculado á Seplag que também deverá selecionar outros documentos de interesse.

A última atividade operacional da empresa ocorreu em fevereiro do ano passado, já em cumprimento a uma decisão dos acionistas tomadas em março daquele ano. O desligamento dos 189 funcionários ocorreu de maneira escalonada, em grande parte através de programa de Demissão Incentivada, o que assegurou um pagamento adicional a cada um de R$ 28.634,93  (além das rescisões garantidas em lei). O processo de rescisão representou R$ 19,4 milhões.

Principal acionista, o Estado foi representado no ato de encerramento do processo de liquidação pelo secretário-adjunto da Seplag, Barão Mello da Silva.

O processo de extinção da Corag, assim como de outros órgãos públicos, fez parte de um conjunto de medidas de modernização do Estado, buscando igualmente enfrentar o desequilíbrio das contas.

*Com informações da ASCOM SEPLAG