Atuação da PGE auxilia na habilitação de 1.385 leitos de UTI para Covid-19 no RS

Após o deferimento de liminar no STF, em Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pela PGE no mês de março, foram habilitadas 1.385 vagas de UTI no Estado do Rio Grande do Sul. A liminar obtida também garantiu o repasse de aproximadamente R$ 89 milhões em 30 dias. O valor refere-se aos 511 leitos sob gestão estadual e sob gestões municipais autorizados por meio da ação movida pela PGE.

A decisão da ministra Rosa Weber, proferida em 9 de março, determinou que o governo federal analisasse imediatamente as solicitações de novos leitos, que já haviam sido encaminhadas pelo Estado ao Ministério da Saúde, e que prestasse suporte técnico e financeiro para expansão da rede de terapia intensiva no Estado de forma proporcional às demais unidades federativas, em caso de evolução da pandemia. Desde a ação, foram sete portarias liberando recursos para o Rio Grande do Sul e seus municípios.

A iniciativa da PGE foi embasada no retrocesso da União no financiamento de leitos, que haviam sido por ela habilitados, repassando todo esse encargo à responsabilidade dos Estados e municípios, e na falta de resposta às solicitações do Estado do Rio Grande do Sul para a habilitação de 359 novos leitos de UTI para o acolhimento de pacientes de COVID-19, gerando graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágios, internações e mortes decorrentes da COVID-19.

A PGE apontou ao STF verdadeiro abandono de política pública por parte da União, pois, conforme visto, contraditoriamente ao avanço do número de casos de COVID-19, o auxílio financeiro para seu enfrentamento foi drasticamente reduzido pelo Governo Federal sem qualquer justificativa plausível - com consequências sabidamente irreparáveis.

Na última quinta-feira (8/04), a PGE-RS participou, juntamente com representantes do Ministério da Saúde, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República e de Procuradorias Estaduais, de audiência de conciliação sugerida pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, a AGU postulou a extinção da ACO ajuizada pelo Estado em virtude da habilitação dos leitos no Estado, o que foi refutado pela PGE, já que ainda existem leitos pendentes de habilitação. Ao final, ficou definido que será agendada nova audiência em maio, após reunião técnica no Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com a participação do Ministério da Saúde, buscando aprimorar a portaria da pasta sobre habilitação de leitos e possibilitar um acordo.