Estado e União formalizam acordo no STF para garantir a vacinação dos profissionais da educação

Mantendo a agenda de diálogo sobre a imunização dos profissionais da educação, na tarde desta segunda-feira (31), a Procuradoria-Geral do Estado participou de audiência no STF, juntamente com representantes da Secretaria Estadual da Saúde, do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União, abordando as possibilidades para assegurar a vacinação dos trabalhadores da área. A audiência conciliatória foi solicitada pela PGE em 19 de maio, nos autos da ADPF nº 829, em um esforço conjunto do Estado para garantir ainda mais segurança à comunidade escolar no retorno das atividades presenciais de ensino.

Na audiência, o Estado e a União formalizaram um acordo, o qual põe fim à ADPF 829. Pelo termo pactuado, a União se compromete a promover, de forma regular e gradativa, a disponibilização de doses de vacina para o segmento dos trabalhadores em educação no Plano Nacional de Vacinação (PNO), nos termos declarados na Nota Técnica nº 717/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, ressalvada a necessidade de reajustes futuros, que poderão eventualmente ser realizados, de forma motivada, em futuras repactuações.

Assim, as pautas de distribuição destinarão doses para os profissionais da educação, gradativa e proporcionalmente aos quantitativos disponibilizados, sendo a primeira na próxima quarta-feira (02/6).

“A PGE vem buscando, de todas as formas jurídicas, garantir a vacinação dos profissionais de ensino, conferindo ainda mais segurança para toda a comunidade escolar. Sabemos a importância da imunização de todas as pessoas e, nesse momento, em que a maior parte dos grupos de risco já recebeu a vacina, é fundamental garantir a proteção aos profissionais que acompanham diariamente nossas crianças e adolescentes”, destacou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A ADPF em questão foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado em abril deste ano, buscando a revisão das orientações técnicas do Ministério da Saúde, para que fosse viabilizado ao gestor estadual promover a vacinação de professores e outros profissionais da educação, ainda que progressivamente.

"A educação é uma atividade essencial, e precisamos garantir, com o retorno seguro das aulas, o desenvolvimento emocional e intelectual dos alunos. Esse compromisso do MS é muito importante para avançarmos na imunização e proteção de todos os trabalhadores envolvidos no ensino", explicou a secretária Arita Bergmann, que participou da audiência.