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PGE entrega ao governador parecer sobre concessão do Cais Mauá

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PGE entrega ao Governador parecer sobre concessão do Cais Mauá
PGE entrega ao Governador parecer sobre concessão do Cais Mauá - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

O Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou ao Governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira (10/5), o parecer jurídico sobre o contrato das obras de revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre.  O documento tem 41 páginas. 

“Nós fornecemos as bases e o suporte jurídico ao Governador, baseados na legislação e em casos de jurisprudência, mas a decisão cabe a ele”, ressaltou Dr. Eduardo, que comandou a equipe de Procuradores do Estado responsáveis pela análise, quatro do gabinete da PGE e a Procuradora do Estado agente setorial na Secretaria de Logística e Transportes.

A definição do Governador, entretanto, dependerá da análise de um novo requerimento feito pelo consórcio no dia anterior (9/5). Além de apresentar novas informações, a CMB pede adiamento de 90 dias para que o Estado tome a decisão.

Leite delegou análise desse documento à PGE, o que deve ser finalizado na próxima semana e anexado ao parecer. Além disso, o Governador deve atender ao pedido da concessionária em ser ouvida novamente, bem como conversar com o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, antes de tomar a decisão.

Dessa forma, o anúncio ficará para depois do dia 20 – quando Leite terá retornado da viagem ao exterior em busca de investimentos para o RS.

“É um tema muito delicado, complexo e importante para o Estado, por isso exige o máximo e cautela da nossa parte. Estou colhendo todas as informações e analisando todos os cenários possíveis, sempre pensando prioritariamente na melhor solução para as pessoas”, afirmou o Governador.

Diretor-superintendente do Porto do Rio Grande, Fernando Estima, que também participou da reunião, segue responsável pelo encaminhamento, junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Secretaria Nacional de Portos, sobre a possibilidade de retirar o espaço do Cais Mauá da chamada poligonal portuária, que define aquele terreno para a operação de um porto, mas que já não é mais utilizado para esse fim.

“Esse encaminhamento transcorre paralelamente e não interfere no processo de concessão do Cais”, esclareceu Estima.

Histórico

A concessão do Cais Mauá por 25 anos foi assinada em 2010 pelo consórcio Cais Mauá do Brasil, vencedor do processo licitatório, que ainda não deu início às obras.

Todo o cenário já foi analisado por um grupo de trabalho composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes e da Superintendência do Porto do Rio Grande. A conclusão do estudo foi entregue à PGE, que, nesta sexta-feira (10/5), entregou seu parecer ao Governador.

Além disso, nas últimas semanas, Leite já fez diversas reuniões para ouvir argumentos e reunir informações, com representantes da Antaq e da Secretaria Nacional de Portos, com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, investidores da Cais Mauá do Brasil e com o prefeito Nelson Marchezan Júnior.

*com informações da Secretaria de Comunicação do Palácio Piratini

Procuradoria-Geral do Estado do RS