Enfrentando a judicialização até a véspera, a Procuradoria-Geral do Estado garantiu a segurança jurídica do processo de desestatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com leilão realizado na manhã desta terça-feira (20/12), na B3, em São Paulo. O grupo Aegea foi o vencedor, com uma oferta de R$ 4,151 bilhões, que representa ágio de 1,15%.

A PGE participou de toda a construção e acompanhamento do processo. Nos últimos dias, teve forte atuação nos tribunais em virtude de liminares que impediam a realização do leilão. A Procuradoria operou intensamente para reverter duas liminares, proferidas pelo TJ-RS e pelo TRT4, esta última suspensa na noite do dia 19. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, participou do leilão ao lado da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, e do secretário executivo de Parcerias do RS, Marcelo Spilki. Também compareceram o procurador assessor do Gabinete Felipe Lemons Moreira, e o coordenador setorial da PGE na Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Juliano Heinen. O governador Ranolfo Vieira Júnior acompanhou, de Porto Alegre, de forma virtual, participando, após, de videoconferência com os participantes do certame.

O consórcio Aegea já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre. Essa é a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no Brasil e teve como objetivo assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia. Com a desestatização, estão previstos investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos a fim de garantir maior eficiência operacional e atendimento à população.

Com a alienação dos papéis da Corsan, realizada em um lote único de 630 milhões de ações, o Estado deixa de ser agente executor e passa a atuar como fiscalizador e regulador dos serviços através da Sema e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). O Estado permanece como acionista controlador da Corsan até a efetiva data de assinatura do contrato de compra e venda e a liquidação da operação, prevista para março de 2023.