PGE promove painel sobre Acesso à Justiça com integrantes do Colégio Nacional dos PGEs e do Distrito Federal

Dentro das comemorações dos 53 anos da PGE, foi organizado o Painel “Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade”, no dia 3 de maio, no auditório da PGE. Os painelistas, o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior; a Procuradora-Geral do Distrito Federal e Vice-Presidente do Conpeg, Paola Aires Corrêa Lima; o Presidente da Câmara Técnica do Conpeg, Procurador do Estado do Mato Grosso do Sul  Ulisses Schwarz Viana; e o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Fernando Ruschel, discorreram sobre as experiências em suas unidades federadas.

Ao agradecer a presença dos convidados, Dr. Euzébio referiu a importância do debate acerca da redução da litigiosidade e da ampliação do instrumento da conciliação e mediação para resolução de conflitos, como destaca o novo Código de Processo Civil.  Dr. Euzébio mencionou que a PGE-RS vem diminuindo o número de processos judiciais. “Em 2018, são 870 mil; uma redução de 130 mil processos comparado com cinco anos atrás.” Destacou a experiência do Centro de Conciliação e Mediação do Estado do Rio Grande do Sul, que em pouco mais de um ano de funcionamento já atendeu mais de uma centena de demandas, envolvendo, principalmente, municípios aptos a resolverem pendências de forma administrativa, evitando a judicialização.

Dr. Wilkie, em sua exposição, mencionou o momento de excesso de litigiosidade. Elencou como causas para o crescimento da judicialização o acesso fácil à justiça pela via eletrônica e a falência na prestação de serviços públicos como, por exemplo, na questão de medicamentos. Dentre as sugestões apresentadas como solução estão a identificação das demandas repetitivas; o exercício da advocacia preventiva; a criação das Câmaras de Conciliação, ressaltando que “o Estado do RS sai na frente novamente com a lei que criou o Centro de Conciliação”; o protesto da certidão de dívida ativa e a criação de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos.

Dra. Paola narrou sua experiência, de 21 anos, no Distrito Federal. “Hoje, nenhum gestor dá um passo sem ouvir a advocacia pública, e devemos aproveitar esse momento para sermos protagonistas da mudança, mantendo o diálogo com os demais órgãos da Justiça e apresentando iniciativas na área pública com coragem e responsabilidade”.

Em sua intervenção, Dr. Ulisses reforçou que este “momento da advocacia pública é importantíssimo”. Exemplificou com o caso da queda do viaduto em Brasília, em que a Advocacia se aproximou do cidadão, ofertou o diálogo e todos saíram satisfeitos, indenizados e sem qualquer ação judicial.  Dr. Ulisses frisou que o Advogado do Estado deve repensar o sentido social do Direito, como a Câmara Técnica faz, sentando à mesma mesa e decidindo coletivamente, sem medo de expor ideias.

Também estavam presentes os Procuradores-Gerais Adjuntos Eduardo Cunha da Costa, Ana Cristina Tópor Beck e Paula Ferreira Krieger; a Corregedora-Geral da PGE, Roselaine Rockenbach; a representante da Anape, Procuradora do Estado Fabiana Azevedo da Cunha Barth; a Presidente da Apergs, Marcela de Farias Vargas; o Vice-Presidente da Apergs, Lourenço Floriani Orlandini; e Procuradores do Estado.