O trabalho realizado pela Procuradoria-Geral do Estado em 2019 trouxe resultado recorde: quase R$ 1,5 bilhão em arrecadação. O total, R$ 1.443.202.219,29, superior ao dobro do valor obtido no no ano anterior (R$ 702,9 milhões) é fruto do constante fortalecimento e aperfeiçoamento das estratégias de recuperação de ativos e do sucesso de programas como Compensa-RS e Refaz 2019.

A Procuradoria Fiscal e as Procuradorias Regionais de Canoas, Passo Fundo, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Pelotas destacaram-se pelo no trabalho realizado na área tributária, que representa importante medida para o reequilíbrio das contas do Estado. Em linhas gerais, o estoque da Dívida Ativa está concentrado em três principais segmentos econômicos: Indústria de Transformação, Comércio Atacadista e Comércio Varejista.

Vitórias expressivas da PGE junto aos Tribunais Superiores também auxiliaram no atingimento deste valor histórico. Em maio o Supremo Tribunal Federal acatou argumentação da Procuradoria e decidiu favoravelmente ao Estado em discussão envolvendo tributação de itens da cesta básica. O julgamento já resultou em R$ 387 milhões parcelados – com ingresso efetivo nos cofres gaúchos, até o momento, de mais de R$ 190 milhões – e vários outros processos em negociação.

A parceria e o trabalho conjunto desenvolvido entre a PGE e a Secretaria da Fazenda tiveram impacto decisivo no ano de 2019. O programa Compensa-RS, que promove o encontro de contas entre os valores devidos ao Estado e precatórios, além de ser fundamental para o incremento da arrecadação, viabilizou a redução de R$ 1 bilhão no estoque da dívida de precatórios.

O Refaz 2019 apresentou recorde absoluto em relação aos programas semelhantes realizados na última década, mesmo tendo sido um dos mais curtos já lançados: apenas 38 dias de duração. Aderiram à iniciativa, que permitiu a renegociação de débitos, 7,6 mil empresas. Foram regularizados R$ 76,5 mil débitos, totalizando R$ 2,8 bilhões.

No programa, que abrange débitos administrativos e judiciais, já ingressaram nos cofres públicos R$ 720 milhões e o saldo líquido parcelado é superior a R$ 1 bilhão. Esses resultados, mais uma vez, são atribuídos ao trabalho integrado entre os órgãos, foco na quitação de dívidas – cerca de 93% do valor foi quitado à vista – e operações de combate à sonegação.