PGE-RS garante prosseguimento do Plano de Transição Energética Justa
Publicação:
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) reverteu, nesta segunda-feira (13/01), junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a liminar que havia suspendido o contrato com a consultoria formada pelo consórcio WayCarbon e o Centro Brasil no Clima para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa.
Na decisão, a desembargadora destacou que “o prosseguimento do contrato administrativo não é óbice à participação social ampla e efetiva na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Estado do Rio Grande do Sul, podendo as partes interessadas contribuírem com a formação da política de gestão ambiental que compete ao Poder Executivo”. Além disso, afirmou que "o efeito da decisão foi justamente o de atrasar o andamento da política de Transição Energética Justa no Rio Grande do Sul, interferindo nas metas planos de governo, o que traz inegável prejuízo ao meio ambiente".
O Plano busca garantir que a mudança para energias renováveis e a descarbonização da matriz elétrica ocorram de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico. O contrato inclui a entrega de 14 produtos em três etapas ao longo de 12 meses, culminando em um Relatório Final. O Plano estabelecerá diretrizes para ações que garantam um desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável, alinhando-se aos compromissos climáticos do Estado, especialmente à meta de neutralizar as emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050.
Mais notícias
- Procurador-geral recebeu o certificado em reunião do Conpeg
- WhatsApp Image 2026 11 05 at 18 20 38
- Os dois procuradores sentados nas poltronas e conversando, de frente um para o outro, no Gabinete da PGE.
- Da esquerda para a direita, Dra Patrícia, ao centro o presidente da Assembleia e ao lado, o Dr Eduardo, na mesa de honra do Plenário 20 desetembro da ALRS.