PGE-RS garante prosseguimento do Plano de Transição Energética Justa

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) reverteu, nesta segunda-feira (13/01), junto ao Tribunal de Justiça do Estado, a liminar que havia suspendido o contrato com a consultoria formada pelo consórcio WayCarbon e o Centro Brasil no Clima para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa.

Na decisão, a desembargadora destacou que “o prosseguimento do contrato administrativo não é óbice à participação social ampla e efetiva na elaboração do Plano de Transição Energética Justa para o Estado do Rio Grande do Sul, podendo as partes interessadas contribuírem com a formação da política de gestão ambiental que compete ao Poder Executivo”. Além disso, afirmou que "o efeito da decisão foi justamente o de atrasar o andamento da política de Transição Energética Justa no Rio Grande do Sul, interferindo nas metas planos de governo, o que traz inegável prejuízo ao meio ambiente".

O Plano busca garantir que a mudança para energias renováveis e a descarbonização da matriz elétrica ocorram de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico. O contrato inclui a entrega de 14 produtos em três etapas ao longo de 12 meses, culminando em um Relatório Final. O Plano estabelecerá diretrizes para ações que garantam um desenvolvimento socioeconômico e ambiental sustentável, alinhando-se aos compromissos climáticos do Estado, especialmente à meta de neutralizar as emissões líquidas de Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2050.