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Procurador-geral acompanha governador Eduardo Leite em extensa agenda em Brasília

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O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, acompanhou o governador Eduardo Leite, em extensa agenda de reuniões, nesta segunda-feira (11) em Brasília.

Pela manhã, Costa esteve em reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Um dos assuntos principais discutidos foi o pagamento de precatórios – em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, por meio de liminar, o bloqueio, por parte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de R$ 157 milhões para pagamento de precatórios no Estado. As mudanças nas regras de partilha dos royalties do petróleo, o cenário fiscal do RS, a reforma da previdência e a dívida do Estado com a União também foram assuntos abordados na reunião.

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 Logo após, o encontro foi na Agência Brasileira de Cooperação com o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), onde foi assinado o primeiro acordo de cooperação técnica internacional com o diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Ruy Pereira e com a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Katyna Argueta. A partir desse acordo, o governo do Estado irá implantar um amplo projeto de modernização e inovação em gestão pública no RS.

À tarde, a audiência foi com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que confirmou a construção do primeiro presídio federal do Rio Grande do Sul, em Charqueadas em 2020. Com a instalação de uma penitenciária de segurança máxima, o Estado terá um aporte financeiro maior por parte da União para investimentos em outras unidades prisionais, além de auxílio para capacitação de agentes penitenciários.

Logo em seguida, a reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, teve como foco  a situação dos municípios atingidos pelas recentes chuvas no RS. Por fim, a PEC Paralela da Previdência, que visa a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, foi o assunto em questão no encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Procuradoria-Geral do Estado do RS